Direito das Sucessões

A Resolução CNJ nº 695/2026 permite a lavratura da escritura de inventário extrajudicial sem a comprovação do pagamento prévio do imposto. A mudança já está em vigor, mas não dispensa o recolhimento nem afasta os prazos estabelecidos por cada estado. ITD E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: O QUE MUDOU COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº 695/2026?Desde 28 de…

A morte de um ente querido é sempre um momento delicado. Além da dor emocional, muitas famílias precisam lidar com questões jurídicas como a partilha de bens. Quando não há um bom planejamento ou orientação jurídica, é comum surgirem desentendimentos entre os herdeiros. Neste artigo, vamos explicar como funciona a partilha de bens, quem tem…