Direito de Família,

Viajar com criança ou adolescente sem a presença de um dos representantes legais, oudos dois, sempre exigiu autorização. Essa regra não mudou. O que mudou foi a formade obter esse documento: desde o Provimento 103/2020 do Conselho Nacional deJustiça, existe a AEV, Autorização Eletrônica de Viagem, um processo totalmente digitalque substitui, na prática, o antigo…

A pensão alimentícia é um tema recorrente no Direito de Família e desperta muitas dúvidas entre pais, mães e responsáveis. Quem tem direito a receber? Como é feito o cálculo? O que fazer se o valor não for pago? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o assunto. O que é a pensão alimentícia?…