ESCRITURA ELETRÔNICA: QUAL CARTÓRIO PODE LAVRAR QUANDO AS PARTES MORAM EM CIDADES DIFERENTES?

ESCRITURA ELETRÔNICA: QUAL CARTÓRIO PODE LAVRAR QUANDO AS PARTES MORAM EM CIDADES DIFERENTES?

É comum surgir a dúvida: se a escritura pode ser assinada eletronicamente, à distância, então qualquer cartório do Brasil pode fazer o ato? A resposta é não. A assinatura eletrônica mudou a forma de comparecer ao cartório, mas não mudou as regras de competência do tabelião. No modelo presencial, a Lei 8.935/94 já garantia a…